NFCom

A NFCom (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica) é um documento fiscal digital instituído para substituir os modelos antigos de notas fiscais de serviços de comunicação (como telecomunicações, TV por assinatura e internet). Seu objetivo é modernizar, padronizar e automatizar o processo de emissão, transmissão e armazenamento das informações fiscais, garantindo maior controle e integração entre empresas e administrações tributárias estaduais.

A NFCom é emitida e armazenada eletronicamente, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente. Todo o processo é regulamentado pelo Ajuste SINIEF 7/2022 e segue um padrão técnico nacional semelhante ao da NF-e e da NFC-e.

Principais características:

• Emissão 100% digital: o documento é gerado em formato XML, contendo todas as informações fiscais e cadastrais exigidas pela legislação.

• Autorização em tempo real: antes de circular, a nota deve ser transmitida à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para autorização de uso.

• Validade jurídica: garantida pela assinatura digital e pela autorização concedida pela SEFAZ.

• Integração com sistemas: a NFCom facilita a automação contábil e fiscal, integrando-se a sistemas de faturamento, gestão de clientes e controle tributário.

• Substituição dos modelos anteriores: a NFCom substitui documentos fiscais em papel ou sistemas legados utilizados por prestadores de serviços de comunicação.

Benefícios:

• Redução de custos operacionais e de armazenamento físico;

• Agilidade no envio e recebimento das notas;

• Simplificação no cumprimento das obrigações acessórias;

• Maior segurança e rastreabilidade das operações;

• Padronização nacional do modelo de comunicação fiscal.

O Leaf Admin possui todas as ferramentas e está homologado para a emissão e armazenamento das NFCom.

Para configuração do sistema siga as etapas abaixo. Lembre-se que, é necessário um acompanhamento contábil para o preenchimento correto das informações fiscais.

A emissão da NFCom é feita em tempo real e exige um certificado digital configurado e válido no sistema.

Acesse Empresa > Matriz/Filial. Edite a sua empresa, na aba Fiscal verifique o campos referenciados:

Informe os campos:

• Regime Tributário

• Certificado (Selecione o tipo A1)

• Realize o upload do certificado A1 em formato PFX Como exportar o seu certificado digital e-CNPJ A1 com chave privada (Windows) – Atendimento da Contabilizei

• Informe a senha do certificado

Na aba NFSC informe:

• Ambiente

• Série

• Observação caso necessário

Tenha certeza que os dados da empresa, como endereço e contato estejam corretos. Lembre de informar a Inscrição Estadual na aba Geral.
Clique em Salvar e Sair. Abra novamente o cadastro da empresa, o Emissor NF-e deve ficar verde e informar a validade do certificado.

Após esta etapa, precisamos configurar as informações fiscais da emissão, bem como definir na composição que queremos iniciar o processamento do modelo 62 (NFCom).

Siga para Controle > Plano de Acesso, edite ou crie um plano.
Na aba Composição verifique os campos abaixo:

• Emitir NFSC Automática: Define se o sistema deve gerar a nota fiscal de forma automática durante um evento especificado, são eles:

  • Emite no Lançamento: Emitir a nota fiscal ao gerar a fatura para o cliente

  • Emite no Pagamento: Emitir a nota fiscal ao receber o pagamento da fatura

  • Não Emite: Não emite de forma automática, devendo a emissão ser feita de forma manual.

• CFOP: Define O CFOP utilizado para a emissão da nota fiscal (verificar com o contador)

• Composição de valores: Caso não possua nenhum criado ainda, clica no + para adicionar uma nova composição SCM. Selecione a mesma e clique em Editar (ícone do lápis)

Neste campo, teremos os dados fiscais de fato da nota fiscal.
A composição possui duas etapas distintas. A configuração da nota fiscal e a configuração dos itens da nota.

Recomendamos que os campos a seguir sejam revistos e configurados por um contador ou com o auxilio/consultoria de um.

Configuração da nota fiscal:

• Modelo NFSC: 62 - NFCom

• Modelo de Tributação: Código de Situação Tributária do ICMS

• Tipo de Assinante: Informe o tipo de assinante de acordo com o plano para emissão

• Tipo de Utilização: Classificação do tipo de serviço

• Tipo Lcto: SCM

No campo Serviços, selecione o serviço descrito e clique em editar (ícone do lápis)

Configuração do item da nota fiscal:

Após o preenchimento dos dados fiscais. Sua empresa já estará apta a emissão da NFCom.

O sistema trabalha a emissão de duas formas:

• Manual: O operador deve realizar a emissão diretamente no sistema, selecionando a fatura referenciada.

• Automática: O sistema emite a fatura de acordo com o evento escolhido pelo Administrador.

Emissão manual:

A emissão manual, segue o padrão já conhecido dentro do sistema, o operador pode realizar a emissão selecionando a fatura em aberto ou paga, utilizando o botão de emissão e selecionando NFSC, ou durante o recebimento, após a exibição do recibo de pagamento, selecionando também a opção NFSC:

Financeiro > Contas a receber / Cadastro > Cadastro # Contas a Receber

Após receber um pagamento:

Emissão Automática:

Para a emissão automática o sistema conta do dois eventos, emitir durante o lançamento e emitir durante o pagamento.

• Emitir durante o lançamento: Nas configurações do plano, na aba composição que vimos anteriormente, seleciona a opção de emissão automática: Emitir no Lançamento.
  Todo lançamento gerado, será feita a emissão da nota fiscal de acordo ao período relativo a entrega do serviço.

• Emitir durante o pagamento: Utilize o mesmo caminho para ativar a emissão durante o pagamento. Toda fatura paga, o sistema irá gerar uma nota fiscal referenciada.
  Para e emissão durante o pagamento, você ainda tem uma segunda opção, de filtrar a emissão por forma de pagamento. A emissão automática por pagamento fica restrita ao recebimento efetuado por uma forma de pagamento especifica.

  • Siga para Financeiro > Formas de pagamento:

    

  • Selecione "Gerar nota fiscal automaticamente". Neste caso, não será preciso selecionar a emissão no plano, ficando necessário apenas a configuração na forma de pagamento.
    Lembre-se: Selecionar no plano, irá lançar durante o pagamento para todos os clientes vinculados a este plano de acesso.

Emissão e exportação:

Após clicar na opção NFSC, uma tela de emissão será carregada com as informações da nota referentes a fatura:

A emissão só estará disponível, caso o certificado esteja válido e funcionando.
Clique em emitir, e, se estiver tudo ok, a nota será emitida corretamente. caso contrario, um erro especifico será retornado.

Você pode verificar as notas emitidas, bem como a situação das mesmas em
Financeiro > Nota Fiscal NFSC

A exportação dos arquivos xml, periodicamente, será efetuado em
Arquivo > Nota Fiscal NFCom.